Sobre o e-book
O Guia de Direitos da PCD é uma publicação autoral do escritório dedicada aos direitos das pessoas com deficiência, com atenção especial ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), à Síndrome de Down e à deficiência intelectual.
Em linguagem acessível, o guia aborda temas como:
- Benefícios assistenciais e previdenciários;
- Isenções tributárias aplicáveis;
- Acesso à educação inclusiva;
- Acesso à saúde e a terapias;
- Instrumentos jurídicos de proteção da pessoa com deficiência.
O material foi pensado para famílias, cuidadores e profissionais que convivem com a pessoa com deficiência e precisam de um mapa claro dos direitos existentes e dos caminhos para exercê-los.
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Conteúdo de caráter informativo e educativo; não substitui a orientação jurídica para o caso concreto.
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